INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
InstitucionalO Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco foi criado no dia 6 de setembro de 2000, através da Lei nº 11.831, de 05 de Setembro de 2020. O órgão é uma Autarquia integrante da administração indireta do Estado, vinculada à Secretaria de Administração – SAD e veio para substituir o antigo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (IPSEP), que funcionava desde 1938.
O IASSEPE não possui entidades vinculadas e não apresenta fundos vinculados.
MISSÃO INSTITUCIONAL
Gerir com qualidade o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco e o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho.
VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecido pela qualidade da gestão do atendimento, no âmbito da saúde, aos servidores do Estado de Pernambuco.
VALORES
- Transparência
- Gestão Participativa
- Eficiência
- Ética
- Respeito ao Servidor
- Atendimento Humanizado
- SASSEPE - O Iassepe gere e administra o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE), criado pela Lei Complementar nº. 30, de 02/01/2001 e seu regulamento foi aprovado através do Decreto nº. 23.137, de 21/03/2001.
- Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a criar um instrumento próprio de assistência médica para o servidor público estadual, dentro das diretrizes determinadas pela Lei 9.717, de 27/11/98, do Poder Executivo Federal, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios.
- O SASSEPE destina-se à prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e aos seus dependentes, no âmbito do estado de Pernambuco, tendo a função de realizar ações de medicina preventiva e curativa, ambulatorial e hospitalar, através de entidades, profissionais e hospitais credenciados e através de sua rede própria (HSE e treze Unidades Regionais).
- Após a sua criação, o SASSEPE teve sua regulamentação alterada por algumas outras Leis Complementares: nº. 41, de 26/12/01, Art. 12º, nº. 43, de 02/05/02, Art.3º, nº. 52, de 07/11/03, nº. 63, de 15/12/04, Art. 12º e nº. 80, de 09/12/05.
- O Regulamento do Sistema foi parcialmente alterado pelos Decretos: nº. 28.014, de 09/06/2005, e nº. 29.299, de 12/06/2006.
- Todo o processo para a elaboração do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) foi realizado em conjunto com entidades representativas dos servidores.
- O SASSEPE é administrado e gerido pelo Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE), e suas regras e coberturas são definidas pelo Conselho Deliberativo - CONDASPE, órgão superior, composto por oito membros, sendo quatro indicados pelo Governo e quatro indicados pelos sindicatos representantes dos servidores estaduais.